TEMER QUER PRIORIDADE PARA PROJETOS SOBRE O MÍNIMO

Os pedidos de urgência constitucional para a tramitação de quatro projetos que obstruíam a pauta do Plenário foram retirados pelo Executivo e um acordo do Colégio de Líderes viabilizou a suspensão da votação do projeto de lei complementar que estabelece a previdência complementar para os servidores públicos. As duas iniciativas possibilitaram a apreciação das propostas que criam mecanismos legais contra a sonegação fiscal e mudam as regras para quebra do sigilo bancário, acordadas com o Governo federal para garantir recursos adicionais de R$ 1,2 bilhão no Orçamento.

Depois da sessão de hoje, onde foi aprovada a urgência para o projeto de combate à elisão fiscal, o presidente Michel Temer anunciou que vai dar prioridade para votação, na semana que vem, não só deste mas também do projeto sobre a quebra de sigilo fiscal, que teve a urgência rejeitada na sessão de hoje. Temer convocou reunião do Colégio de Líderes para a próxima terça-feira a fim de definir o procedimento da votação. A intenção é garantir fontes de recursos para o aumento do salário mínimo para R$ 180.

Por Paulo César Santos/LC