SEMINÁRIO QUESTIONA TORTURA NO BRASIL

A Comissão de Direitos Humanos, o Superior Tribunal de Justiça, o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça realizam hoje e amanhã o seminário nacional "A Eficácia Da Lei Da Tortura", no auditório do STJ. A abertura é às 8 horas e vai reunir magistrados, promotores e procuradores de justiça, profissionais do direito, defensores públicos, estudantes de direito, delegados de polícia, peritos, profissionais da área da saúde, psicólogos, representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, deputados federais e estaduais, professores universitários públicos, policiais, ouvidores de polícia, entre outros.

Com o seminário, os organizadores pretendem desencadear um programa de ações capazes de combater a prática da tortura no Brasil, que articule organismos da Justiça, do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil.

Participam ainda da realização do evento a Secretaria dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, Rede Brasileira Contra a Tortura, Centro Internacional de Proteção aos Direitos Humanos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Conselho Federal da OAB e Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Os expositores são autoridades representativas de instituições públicas e especialistas no tema. Entre eles, o professor titular da USP e consultor da ONU, Dalmo de Abreu Dallari; o presidente da OAB, Reginaldo Oscar de Castro; o ministro do STF Sepúlveda Pertence; e o secretário de Estado de Direitos Humanos, Gilberto Sabóia.

Prática comum

De todas as violações de direitos humanos, a tortura é reconhecida como uma das mais odiosas, e das mais freqüentes no Brasil. Utilizada em todo o país como instrumento de coação para obter confissões, chega a ser considerada principal mecanismo de investigação policial. Também é aplicada como meio de punição e imposição de disciplina em presídios e centros de medidas sócioeducativas para adolescentes, além de meio de extorsão contra suspeitos de crimes e presidiários.

Embora o Brasil seja signatário das convenções e tratados internacionais contra a tortura e tenha aprovado a Lei 9.455/97, tipificando o crime, ele continua a ocorrer em larga escala. Depois de três anos de vigência, não se tem conhecimento de nenhuma decisão judicial transitada em julgado com base na nova lei. Mesmo repudiada por autoridades e pela sociedade, prevalece a impunidade dos autores, evidenciando que as vítimas e testemunhas da tortura não têm tido acesso à Justiça.

O seminário pretende propiciar um espaço de diálogo sobre o problema e desencadear iniciativas concretas visando à plena vigência da lei e dos demais instrumentos jurídicos contra a tortura. Mais informações podem ser obtidas no site da CDH (www.camara.gov.br/cdh). (CQ)