COMISSÃO APROVA CPI PARA CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS

Aprovado ontem, unanimemente, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto de resolução (nº92/00) que cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a contratação de leiloeiros públicos, sem licitação, pelo Banco do Brasil e outros órgãos governamentais. O projeto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e se aprovado seguirá para o plenário.

De acordo com o relator da matéria na Comissão de Trabalho, deputado Luciano de Castro (PFL-RR), seu parecer foi favorável porque ficou claro no projeto que alguns órgãos federais não estão cumprindo as normas para a contratação de leiloeiros. "Já que pelas normas é necessário um processo licitatório e, existe, inclusive, uma acusação formal no que tange a esse procedimento adotado pelo Banco do Brasil, eu acho que o caso merece ser investigado".

Pela proposta de criação da CPI, do deputado recentemente falecido, Coronel Garcia (PSDB-RJ), no Rio de Janeiro, em pouco mais de um ano, 470 imóveis do Banco do Brasil foram leiloados por apenas dois leiloeiros, dentre os 50 existentes, sendo que a taxa de comissão dos mesmos foi cobrada pelo percentual máximo permitido, ou seja 5%. Ainda segundo a justificativa apresentada no projeto, quatro outros leiloeiros recorreram à Justiça por não terem podido participar de uma licitação, mesmo tendo oferecido a taxa de ½% de comissão para realizar o leilão.

Por Claudia Lisboa/ RCA