SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM DEBATE

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, abre na quarta-feira (29), no auditório Nereu Ramos, o seminário "Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Avaliação e Perspectivas". O evento, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, tem como objetivo levantar as principais dificuldades enfrentadas pelos órgãos do sistema na implementação da Lei 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor.

O seminário buscará entrosar os poderes Executivo e Legislativo com a sociedade civil para providenciar uma melhor estruturação e propagação dos órgãos e entidades de defesa do consumidor. O evento também visa discutir mecanismos de difusão das regras que disciplinam as relações de consumo, em especial para os cidadãos mais carentes e distantes dos grandes centros urbanos, bem como oferecer-lhes órgãos para encaminhar suas reclamações e exigir o cumprimento de seus direitos.

Além de Michel Temer, devem participar da cerimônia de abertura, às 9 horas, o ministro da Justiça, José Gregori, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Salatiel Carvalho (PMDB-PE), o relator do Código de Defesa do Consumidor, ex-deputado Joaci Góes, e a presidente da Associação Pró-Consumidor, Sônia Carvalho. O evento está dividido em quatro painéis: pela manhã - "Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: estrutura, funcionamento e municipalização"; das 14h às 14h50 - "Implementação do Código de Defesa do Consumidor: realidade e perspectivas"; de 15h20 às 16h20 - "Propostas de aperfeiçoamento legislativo do Código de Proteção e Defesa do Consumidor"; e das 17h às 17h50 - "O papel das entidades não governamentais no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor".

Entre os painéis haverá intervalos para debates com os participantes, entre os quais estarão membros dos ministérios Público Federal e estaduais, das procuradorias de Defesa do Consumidor (Procon) estaduais e municipais, da Ordem dos Advogados do Brasil, de organizações não governamentais que atuam na área e de comissões de Defesa do Consumidor nos legislativos estaduais e municipais.

Por Christian Morais/ CQ