PROJETO PROÍBE MAIORES DE 18 ANOS NA FEBEM

As Febem não poderão abrigar maiores de 18 anos. Essa é a proposta do substitutivo do deputado Celso Giglio (PTB-SP) ao projeto (PL1938/99) do deputado Ênio Bacci (PDT-RS), aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família na última quarta-feira.

O substitutivo determina que os infratores de 18 anos, que estão em locais de recuperação, como as Febems, sejam transferidos para estabelecimentos exclusivos para maiores. Mas eles não poderão ser transferidos para instituições penais, como delegacias e presídios, já que não foram processados e condenados.

A idéia do projeto, segundo Celso Giglio, é evitar a influência dos mais velhos sobre os mais novos, inclusive quando lideram rebeliões e fugas.

Giglio diz que o Estatuto da Criança e do Adolescente já determina rigorosa separação dos internos por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração, mas esse dispositivo não é cumprido. A separação, segundo ele, vai ajudar na recuperação do menor infrator.

O projeto, de caráter conclusivo, ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e depois segue para o Senado.

Por Zilva Laborão/RCA