LÍDERES NEGOCIAM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Amanhã, às 15 horas, está marcada reunião dos líderes dos partidos com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer. Eles vão tenta, mais uma vez, um acordo sobre o projeto que cria a previdência complementar dos servidores públicos, que está trancando a pauta de votações há quase 2 meses. Governo e oposição divergem quanto à definição do benefício futuro. O Executivo defende a definição apenas de uma contribuição fixa, enquanto os deputados da oposição insistem na definição também do benefício futuro no momento da adesão do servidor ao plano.

Na terça-feira passada, houve um início de acordo. O projeto deveria ser aprovado na forma defendida pelo Governo e caberia à oposição tentar modificar a contribuição fixa depois. Em troca, o Governo também teria que conquistar no voto o direito de o trabalhador, ao se aposentar, poder transferir suas contribuições a uma entidade privada de previdência complementar.

Com a mobilização em torno do salário mínimo, tudo indica que os líderes deverão apressar o acordo na reunião de amanhã. Desta forma, os deputados poderão votar, antes do fim do ano, o projeto de combate à elisão fiscal, o que flexibiliza a quebra de sigilo bancário e fiscal e o que cria o Fundo de Combate à Pobreza, três projetos que devem criar receita para garantir o aumento do mínimo.

Para a sessão de amanhã, além da previdência complementar dos servidores, mais quatro projetos estão trancando a pauta de votações do Plenário: o projeto que trata da consolidação da legislação brasileira, o que muda regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o projeto que autoriza a estados e ao Distrito Federal legislar sobre Reforma Agrária e o que cria a Agência Nacional de Transporte.

Por Luiz Cláudio Canuto/LC