CÂMARA SEDIA EVENTO DE DIREITOS HUMANOS DO MERCOSUL

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara e a Comissão Conjunta do Mercosul realizam, na próxima quarta-feira (29), o "I Encontro Parlamentar de Direitos Humanos do Mercosul". Participarão do evento, que conta com apoio do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, dirigentes das Comissões de Direitos Humanos dos países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e dos países associados (Chile e Bolívia). O encontro também terá a participação de instituições públicas e ONGs.

O objetivo é criar espaço parlamentar de diálogo e ação conjunta, considerando a Declaracão do Rio de Janeiro, de dezembro de 1998, quando os presidentes da República dos países do Mercosul estabeleceram o compromisso de atuar em defesa dos direitos humanos na região. "Pretendemos incluir no temário do Mercosul questões de direitos humanos, a exemplo do que faz com freqüência e com sucesso a União Européia. É um desperdício reduzir a atuação do Mercosul às questões comerciais", afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Marcos Rolim (PT-RS).Os organizadores pretendem aprovar uma Declaração Conjunta contendo uma agenda de compromissos a ser encaminhada a todos os Parlamentos. Estão previstos debates acerca da legislação em direitos humanos, apoio consular aos cidadãos dos países, dentro e fora do Mercosul, e a jurisdição internacional dos direitos humanos. Outros assuntos podem entrar em discussão, como a Operação Condor, processos judiciais contra dirigentes dos países na época das ditaduras na região e os direitos trabalhistas no âmbito do Mercosul.

O encontro será realizado das 9h30 às 18 horas, no Auditório do Espaço Cultural Zumbi dos Palmares, na Câmara.

Por Luciana César