AGRICULTURA VOTA PROJETOS SOBRE REFORMA AGRÁRIA

Na próxima quarta-feira, a Comissão de Agricultura e Política Rural aprecia, entre outros, três projetos relacionados à reforma agrária. Tramitando com prioridade estão o Projeto de Resolução 88/00, do deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB), que institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da violência no campo no Brasil; e o Projeto de Lei 1.439/96, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que altera a regulamentação do capítulo da Constituição que trata da política agrícola e fundiária e da reforma agrária (Capítulo 3, Título 7). A proposta de Brasileiro estabelece que decorrido o prazo de dez anos, no caso de alienação do imóvel, terá o Incra preferência para adquiri-lo, devendo o parceleiro dar-lhe conhecimento da venda a fim de que possa exercer o direito de preenpção dentro de trinta dias, a contar da notificação judicial ou da operação comprovadamente efetivada, mediante recibo.

A outra é a proposta do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) para que a Comissão fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), bem como as suas superintendências regionais, quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários. As três matérias têm parecer favorável.

A reunião será às 10 horas, no plenário 6.

Por Cid Queiroz