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PROPOSTA QUER PRESIDENTE NA ABERTURA DO CONGRESSO
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 22 de novembro de 2000
Data de Publicação: 22 de novembro de 2000
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Agência Câmara, 22 - O presidente da República pode ser obrigado a comparecer pessoalmente ao Congresso na abertura das sessões legislativas. É o que dispõe a Proposta de Emenda à Constituição 108/99, do deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), que teve a admissibilidade aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Na mensagem de abertura do Congresso, encaminhada anualmente, o presidente faz uma exposição sobre a situação do País e ainda explica o seu plano de Governo. Normalmente a mensagem é lida por um auxiliar que o representa.
O parecer favorável à matéria é do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA).
O mérito da proposta será agora apreciado numa comissão especial.
Por Luiz Pieri/LC
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