PRESIDENTE DO STF DEFENDE FIM DO INQUÉRITO POLICIAL

Agência Câmara, 22 - O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, disse ao abrir o seminário "A Polícia e os Direitos Humanos", promovido hoje pela Comissão de Direitos Humanos, que o evento favorece a convergência entre os direitos humanos e o Sistema de Segurança Pública. "A preocupação da comissão é exatamente fazer essa interação entre a idéia de direitos humanos e a idéia do direito do próprio policial. É importante compreender a atuação da polícia, sem embargo disso, fazer com que haja uma pregação, até didática, de que o policial preserve, na sua atuação, os direitos individuais".

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Velloso, que também participou da abertura do seminário, sugeriu a criação dos juizados de instrução, em substituição aos inquéritos policiais civis, como acontece hoje. Segundo o ministro, de 2 milhões de boletins de ocorrência abertos em São Paulo, somente 400, em média, tiveram inquéritos instaurados. Por isso o presidente do STF sugere que, ainda na delegacia, o Ministério Público e a polícia investiguem primeiramente se a acusação é procedente, coletando provas. Em caso positivo, a denúncia seria feita ao juiz de instrução na própria delegacia. Carlos Velloso acredita que essa ação conjunta acabaria com abusos hoje praticados e inquéritos mal feitos. "Eu penso que um juizado de instrução, onde teríamos juntos juiz, Ministério Público e polícia, jamais teria condição de se falar em tortura e por isso os direitos humanos seriam preservados". O ministro propôs que se comece uma experiência pela investigação dos crimes organizados, como o narcotráfico, que ele classifica como um dos que mais violam os direitos humanos.

O próximo passo da Comissão de Direitos Humanos será a realização da Caravana Nacional os Direitos Humanos dos Policiais, que será realizada na primeira semana de dezembro. Os deputados visitarão 6 estados, incluindo o Rio de Janeiro, onde a média de policiais assassinados é de 32 em cada 10 mil.

Por Márcia Brandão/LC