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PRESERVAÇÃO DE QUILOMBO É APROVADA NA CCJR
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 22 de novembro de 2000
Data de Publicação: 22 de novembro de 2000
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2000, do Senado, que assegura aos remanescentes dos quilombos o direito de propriedade sobre as terras que ocupam e garante a preservação de suas comunidades.
O mérito da matéria será discutido numa comissão especial.
Por Luiz Pieri/LC
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