MINISTRO FAZ BALANÇO DE FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA

O Fundo Nacional de Segurança Pública deverá contar com R$ 1 bilhão, distribuídos igualmente nos orçamentos da União para os anos de 2001 e 2002. É o que garantiu o ministro da Justiça, José Gregori, em audiência na Comissão Especial sobre a Segurança Pública. Ele fez um balanço das ações desenvolvidas no âmbito do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado pelo Governo federal em junho deste ano.

Considerado pelo ministro o coração do programa, o Fundo contou com R$ 250 milhões no ano 2000, repartidos entre os Estados mediante convênios que estabeleciam objetivos ligados à compra de equipamentos, construções, capacitação e treinamentos na área. "O Comitê Gestor do Fundo analisou cada proposta e sugeriu a divisão dos recursos para que nenhum ficasse de fora", ponderou.

Outra conquista do plano, segundo Gregori, foi a revitalização do tema, ao permitir a diminuição do afastamento de Estados entre si e em relação à União no tratamento das questões de segurança pública.

Por parte da União, ele citou a realização de cinco operações de fiscalização em rodovias federais e estaduais, com mobilização de mais de 30 mil policiais na última delas.

O ministro exemplificou também as melhorias no Serviço Nacional de Proteção à Testemunha, que resguarda hoje 240 pessoas, e o Programa de Agentes de Desenvolvimento nas cidades do Entorno do Distrito Federal, responsáveis pela realização de atividades sociais e treinamento junto a jovens de comunidades carentes.

A deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) lamentou a ausência de consultas ao Legislativo e mostrou-se preocupada com o crescimento do número de profissionais e de empresas de segurança particular, para os quais ainda não existe uma fiscalização eficiente. "Em São Paulo, por exemplo, não se tem idéia nem de quantos vigias noturnos há", ressaltou. Ela questionou também o que o Ministério da Justiça pretende fazer para reestruturar a carreira de agente penitenciário, capacitando esses profissionais para que os policiais possam ser liberados de ações de guarda de presos, competência da Justiça.

José Gregori garantiu que o ministério atacará a problemática da segurança privada no primeiro trimestre de 2001, reconhecendo que a "fiscalização é deficitária, e os próprios profissionais pedem mais rigor no controle, pois, ao lado das empresas cadastradas, aparecem outras clandestinas". Sobre os agentes penitenciários, prometeu que, no próximo ano, do total de gastos com a área penitenciária serão aplicados 30% na capacitação desses profissionais.

Em resposta a questionamento do deputado Wanderley Martins (PDT-RJ) sobre quais os critérios aplicados pelo Comitê para direcionar os recursos do Fundo, Gregori destacou que a atenção dada à integração das polícias militar e civil foi um dos principais critérios e, no próximo ano, um dos principais fatores será o cumprimento dos objetivos propostos nos convênios.

Por Eduardo Piovesan/PR