GM CONTESTA OBRIGATORIEDADE DO RECALL

A diretora-executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor-Procon/SP, Maria Inês Fornazzaro, declarou, na audiência pública que se realiza na Comissão de Defesa do Consumidor, que o "recall" é mais do que uma reparação de danos: "o principal objetivo é proteger o consumidor e evitar danos materiais, físicos e morais". Afirmou ainda que são vários os "recalls" no Brasil, mas que só aconteceram a partir da criação do Código de Defesa do Consumidor.

Com relação especificamente ao carro Corsa, o Procon-SP instaurou uma averiguação preliminar para saber, entre outras coisas, quando o defeito foi detectado, os procedimentos adotados pela GM, e os possíveis riscos.

A documentação apresentada pela GM está sendo estudada pelo Procon de SP. Mas, antecipadamente, Inês Fornazzaro diz que o Procon considera que os fatos devem ser melhor explicados.

Quanto ao tempo entre os acidentes e a informação ao consumidor, na avaliação do Procon, "O recall não esclarece a gravidade do problema, e foi feito de forma imperfeita, por não fornecer todas as informações necessárias ao consumidor; pelo prazo de validade de 180 dias, que é proibido; e por não fornecer documento comprovando o "recall", mas apenas uma etiqueta, o que não é suficiente".

A executiva enfatizou que o "recall" é uma obrigação legal e não um favor que a indústria faz ao consumidor.

O procurador de Justiça Antônio Benjamim reiterou a afirmação da representante do Procon-SP e afirmou que, pela legislação brasileira, o "recall" nunca é voluntário, mas obrigatório, porque a empresa tem o dever de fazer o reparo assim que descobrir o problema. "Além disso, a comunicação tem de ser imediata para evitar maiores riscos", enfatizou.

Em contrapartida, o vice-presidente da General Motors, José Carlos Pinheiro Neto, disse várias vezes que o "recall" é voluntário e preventivo. Informou que o primeiro acidente com registro de problema na barra de fixação do cinto de segurança ocorreu em 14/4/99, que teve vítima fatal, foi em uma Pick-up Corsa 96, e foi comunicado um mês depois à empresa. "A partir daí, a GM fez cinco testes de impacto com a linha Corsa, e não verificou nenhum problema com o cinto. "Por isso, voluntariamente, a empresa passou a fazer o recall em 17/10/00", repetiu o empresário várias vezes durante a audiência.

Já quanto ao prazo de quatro meses, ele esclarece que foi só para estimular o consumidor a procurar as concessionárias a fim de colocar o reforço na peça, "mas a GM vai atender o consumidor em qualquer tempo". Pinheiro Neto diz que não houve demora no chamamento aos clientes e que, como os testes não comprovaram o problema, a GM não se sentiu obrigada a fazer o "recall", mas mesmo assim decidiu fazê-lo. Segundo informou, ocorreram dois acidentes com vitimas fatais e 25 sem vítimas.

A audiência está sendo realizada no plenário 8 do anexo II.

Por Cláudia Brasil/ RCA