CPI JÁ TEM DADOS BANCÁRIOS DAS EMPRESAS DO FINOR

Os representantes da Sudene, Wagner Bittencourt de Oliveira, e do Banco do Nordeste (BNB), Marcelo Pellagio, apresentaram ontem, à CPI do Finor, sugestões para ampliar a participação dos títulos do fundo no mercado de ações e captar mais recursos. A CPI investiga denúncias de irregularidades na distribuição de recursos e na execução dos projetos financiados pelo fundo, criado em 1974, e cujo principal objetivo é oferecer apoio financeiro a empresas que pretendem se instalar ou ampliar sua atuação no Nordeste.

Marcelo Pellagio explicou que o desinteresse dos próprios beneficiários em resgatar as ações, combinado ao insucesso de alguns projetos financiados e à inconstância da negociação dos títulos da carteira, tem gerado a retração dos negócios. Entre as sugestões apresentadas pelo superintendente do BNB, estão o aumento da base de optantes; a ampliação da base de cálculo; regularidade dos repasses de recursos pelo Governo Federal; maior rigor na fiscalização; a exigência de garantias reais e a reavaliação dos projetos que compõem a carteira do Finor.

Para tornar as ações mais atrativas, o superintendente da Sudene sugeriu uma seleção das empresas que integram a carteira, excluindo as inadequadas a partir do limite legal mínimo de patrimônio líquido. Wagner Bittencourt considera indispensável também mudanças no perfil acionário do fundo para garantir remuneração adequada, liquidez dos investimentos e informações sobre o funcionamento do Finor.

O relator da CPI, deputado Múcio Sá (PMDB-RN), manifestou preocupação com a retração dos negócios agropecuários financiados pelo fundo, especialmente a pecuária de corte e leite, e solicitou ações das duas instituições para garantir a recuperação do setor.

Os deputados José Pimentel (PT-CE) e Pedro Eugênio (PPS-PE), ressaltaram a necessidade de ampliação da base de optantes e da manutenção da taxa de repasses para o fundo. José Pimentel lembrou que, apesar do crescimento da base de cálculo, os repasses não têm aumentado na mesma proporção. Ele explica que, em 1995, o imposto de renda sobre o lucro real, a principal fonte do Finor, foi de R$ 6,87 bilhão e o repasse para o fundo ficou em R$ 334 milhões. No ano passado, a arrecadação do Imposto de Renda da pessoa jurídica sobre o lucro real alcançou R$ 8,96 bilhão, mas os repasses ficaram em apenas R$ 317 milhões.

O presidente da CPI, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), informou que o Banco Central já encaminhou à comissão os dados relativos à quebra do sigilo bancário das empresas investigadas.

Por Paulo César Santos/LC