PROJETO DEFINE PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou, no último dia 08, o substitutivo que define novas regras de proteção da fauna silvestre brasileira. Uma das novidades do substitutivo do deputado pastor Valdeci Paiva (PSL-RJ) ao projeto (PL 994/99) do deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) é a permissão para a caça de subsistência.

O substitutivo, que será votado agora na Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo, considera propriedade da União os animais da fauna brasileira, em qualquer fase do seu desenvolvimento, inclusive ninhos, abrigos e criadouros naturais. A proposta restringe ainda os modelos de caça e de manutenção de espécies em cativeiros, e proíbe as caças profissional, a de espécies em extinção em épocas ou locais de reprodução, a ainda as protegidas pelo poder público ou acordos internacionais.

Segundo o relator Pastor Valdeci, o texto acaba também com as dúvidas sobre a definição da fauna silvestre, ao incluir os animais aquáticos, exceto peixes e crustáceos, como parte desse ecossistema.

Ele cita como novidade do projeto a permissão para a caça de subsistência, não especificada na legislação em vigor. Entende-se por caça de subsistência aquela necessária ao provimento de recursos alimentares à sobrevivência das populações indígenas e nativa.

O deputado acredita que a iniciativa vai corrigir injustiças contra caboclos e ribeirinhos, que têm nos animais silvestres sua única fonte de proteína.

Segundo pesquisa citada no projeto, a cada ano, cerca de doze milhões de animais são retirados de seu habitat natural para serem vendidos no mercado interno ou contrabandeados para o exterior.

Por Zilva Laborão/PR