ENCONTRO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTE ORÇAMENTO

Estados e municípios querem que Governo Federal libere os recursos autorizados para programas de direitos humanos em 2000. O tema dominou os debates na primeira parte do "VI Encontro do Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos", na manhã de hoje.

O encontro, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, reuniu deputados estaduais, vereadores e representantes de organizações não-governamentais. Dos 14 programas federais para promoção dos direitos humanos, o de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes teve 70% dos recursos liberados até o último dia 2. Todo o restante não chega a 50% de execução.

Segundo o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), a Comissão vai pressionar o Governo para liberar os recursos destinados para a área de direitos humanos e para a área social ainda nesse período que resta.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Yulo Oiticica, diz que os deputados estaduais e vereadores envolvidos na luta pelos direitos humanos vão agir em suas regiões para que também sejam garantidos mais recursos no Orçamento para 2001. "O papel fundamental é que pressionemos nas nossas bases e que nos unamos para pressionar os deputados de outros estados".

O deputado estadual paulista Renato Simões, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, disse que os direitos humanos devem ser garantidos no Orçamento. Para ele, é fundamental que as assembléias estaduais e câmaras municipais acompanhem o Orçamento da União, e uma maneira de se fazer isso é informatizando todas as casas legislativas, como ocorre na Câmara dos Deputados. Ele também reivindicou celebrações de convênios entre estes poderes.

"A cidadania tem o direito de saber onde está sendo gasto o seu dinheiro", advertiu.

O técnico do Instituto de Estudos Socio-Econômicos, Austregésilo de Melo, mostrou que o Governo Federal deixou de aplicar em projetos sociais, até o dia 2 de novembro, R$ 23 bilhões. Ele afirma que um terço dos gastos do Governo são para amortização das dívidas externa e interna. "A política de sujeição ao FMI sacrifica a vida do cidadão com a redução dos gastos sociais em saúde, educação, saneamento, direitos humanos", lamenta. A saída, disse ele, é o Congresso tornar o Orçamento impositivo, ou seja, o Governo será obrigado a executar tudo que for aprovado pelos parlamentares.

O Encontro continua agora à tarde, e o tema em debate será "direitos humanos e segurança pública". Ao final, a Comissão de Direitos Humanos lança o livro "Cidades e Direitos Humanos", com propostas de atuação para as comissões de direitos humanos municipais.

Por Márcia Brandão e Emanuel Medeiros/PR