RECEITA PODERÁ TER INFORMAÇÕES SOBRE CPMF

Informações sobre a CPMF podem ajudar a Receita Federal a combater a sonegação fiscal. É o que propõe projeto do Governo enviado à Câmara na quinta-feira passada. A proposta (PL 3756/00) tramita em regime de urgência constitucional e, portanto, o prazo para votar a matéria vai até março de 2001.

O Governo quer que dados referentes ao pagamento da CPMF por pessoas físicas e jurídicas possam ser usados pela Receita Federal. Com informações sobre o pagamento da CPMF, como o valor e a data, a Receita pode verificar se o dono da conta deixou de recolher algum tributo. A idéia é comparar o dinheiro que a pessoa movimenta no Banco com o que ela declarou e pagou aos cofres públicos. Defensor do projeto, o deputado Marcondes Gadelha (PFL-PB) diz que o uso das informações da CPMF pela Receita não significa quebra de sigilo bancário.

A proposta governista já tem apoio da Oposição. O PL será enviado às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Patrícia Gonçalves/PR