COMISSÃO PODE FISCALIZAR COBRANÇA DE ISS EM PEDÁGIO

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle programou reunião para essa quarta-feira (22), às 10 horas, no plenário 9. Entre as matérias incluídas na pauta, está a Proposta de Fiscalização e Controle 39/2000, do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PPB-MG), que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) e as empresas concessionárias de exploração de rodovias federais, especialmente no caso da inclusão da alíquota de 5% na tarifa de pedágio, correspondente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O parecer do relator, deputado Max Mauro (PTB-ES), é favorável à implementação.

Por Cid Queiroz/LC