AMAZÔNIA DISCUTE LEI DE INFORMÁTICA NA ZONA FRANCA
Data de Publicação: 20 de novembro de 2000
A Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional promove amanhã audiência pública para discutir a atual situação da Zona Franca de Manaus. O principal enfoque será os reflexos econômicos que as alterações à Lei de Informática poderão causar sobre o pólo industrial. O encontro terá a presença do superintendente da Suframa, Antônio Sérgio Mello.
Para alguns deputados, o projeto pode trazer profundos reflexos sobre o modelo de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, caso inclua monitores de vídeo e telefones celulares como bens de informática. "Por esse artigo, aqueles aparelhos ficariam taxados em 76% do imposto de importação, vigorando para a Zona Franca de Manaus apenas o benefício de 24% (antes era de 88%), o que inviabiliza o parque industrial daqueles aparelhos na região", sustenta a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O projeto de lei 2514/96, que altera a lei de informática, já foi aprovado na Câmara e está agora em discussão no Senado.
A audiência pública será às 10 horas no plenário 15 do Anexo II.
Por Luciana César/ RCA
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