VALOR DOS SERVIÇOS PELO 0900 DEVERÃO SER DESTACADOS

Agência Câmara, 16 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no último dia 8, o PL 4.074/98, que obriga as empresas que exploram serviços de prefixo 0900 a dar mais destaque às informações sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes (quando for o caso) e sobre o custo da ligação. Essas informações deverão aparecer com o mesmo destaque que é dado ao número pelo qual o usuário acessará o serviço.

Segundo o autor da proposta, deputado Chico da Princesa (PSDB-PR), os serviços de valor adicionado, como o "disk amizade", disk zodíaco" e tele-sexo, não esclarecem sobre os valores cobrados por minuto de chamada e sobre o impedimento da participação de menores, quando veiculados na mídia. Para Chico da Princesa, o projeto não pretende ferir a liberdade dos que desejam acessar tais serviços, nem a livre iniciativa dos prestadores do serviço, mas informar melhor aos usuários.

O relator do projeto, deputado Remi Trinta (PL-MA), incluiu no seu parecer aprovado na Comissão, multa de até R$ 2 milhões, aplicada em dobro no caso de reincidência, para a empresa prestadora do serviço e para o veículo de comunicação que divulgar a publicidade em desacordo com a lei.

O projeto segue agora para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Redação, em caráter conclusivo.

Por Luciana César/CQ