MAIS UM PROJETO BLOQUEIA A PAUTA DA CÂMARA
Data de Publicação: 16 de novembro de 2000
Na próxima segunda-feira, encerra-se o prazo para a votação do projeto de lei que cria a Agência Nacional de Transportes (PL 1.615/99), do Poder Executivo. Com isso, são cinco as proposições que estão obstruindo a pauta de votações do plenário.
Assessores do Governo informam que, por enquanto, não há interesse em se retirar a urgência do primeiro item da pauta, o projeto de lei complementar (PLP 9/99) que institui os fundos de pensão no serviço público da União, estados e municípios.
Além dessa proposta, estão bloqueando a pauta o projeto de lei complementar (PLP 23/99), do Poder Executivo, que trata da consolidação das leis brasileiras; o projeto de lei complementar (PLP 135/00), também do Executivo, que autoriza estados legislar sobre Reforma Agrária; e o projeto de lei (PL 168/99), que muda dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), do deputado Jaques Wagner (PT-BA).
Por Luiz Cláudio Canuto/ RCA
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