CÂMARA DEVE DEBATER ATIVIDADE ARTÍSTICA DA CRIANÇA

A proibição judicial da participação de crianças e adolescentes na novela Laços de Família, da Rede Globo, reacendeu um debate na Câmara, que começou há dez anos com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A discussão aguarda um desfecho com a votação do projeto de lei (PL 1373/99) que regulamenta a proibição do trabalho infantil, hoje tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família. O relator do projeto, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), está discutindo a matéria com entidades que atuam na área da criança e do adolescente e verá, junto à Comissão, a possibilidade de se promover um debate público.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE), membro da frente parlamentar em defesa da criança e do adolescente, vai propor às comissões de Direitos Humanos e de Seguridade Social a realização de uma audiência pública, incluindo todos os segmentos, até mesmo as próprias crianças. Em sua opinião, a polêmica surgida com a novela mostra a necessidade urgente de regulamentação do assunto.

O oficial de projetos do Unicef, Mario Volpi, participa dos debates desde a criação do Estatuto. Segundo ele, a discussão sobre o trabalho de crianças no meio artístico traz mais dúvidas do que sugestões, e não está resolvida pela proposta do projeto de lei, que diz que esse tipo de atividade é prejudicial à moral do menor de idade, deixando a autorização para a Justiça. Mario Volpi acrescenta que a questão não é apenas jurídica, e tem de ser tratada socialmente. "Qual é o limite para a participação da criança? Não pode ser a proibição total, ou seja, negar à criança direito de participar não é o melhor caminho. Mas é preciso estabelecer o limite". Para o membro do Unicef, uma nova discussão pública na Câmara é a solução para regulamentar de vez o assunto.

É o que pensa também o relator Eduardo Barbosa. "É muito importante definirmos quais as formas de trabalho que são intoleráveis e quais aquelas que não trazem prejuízo para criança e o adolescente".

Por Márcia Brandão/ RCA