AGRICULTURA IRÁ FISCALIZAR AÇÕES DO EXECUTIVO

A Comissão de Agricultura e Política Rural irá fiscalizar os órgãos do Executivo responsáveis pela execução da política agrícola. A Proposta de Fiscalização e Controle 4/99, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), foi aprovada na semana passada contra o voto do relator, deputado Odílio Balbinotti (PSDB-PR). O relatório do vencedor foi apresentado pelo deputado João Grandão (PT-MS).

Segundo Silas Brasileiro, o setor agropecuário contribuiu para a redução inflacionária, tendo sido considerado a âncora verde da economia. Apesar disso, os produtores vêm enfrentando a competição desleal de produtos importados, pagando juros altos e arcando com a diferença entre os índices oficiais de correção monetária aplicados aos financiamentos rurais e a estabilidade dos preços mínimos dos produtos agrícolas nos últimos cinco anos.

Na opinião do deputado mineiro, o Governo não tem executado as medidas apontadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do endividamento agrícola, aprovadas em 1993, para a solução definitiva dos problemas do setor agropecuário. Ele lembrou que duas propostas de fiscalização apresentadas em 1997 já levantavam inúmeras irregularidades, que seriam responsáveis pela estagnação e até a redução na produção nacional de grãos, a redução de quase 5 milhões de hectares cultivados no período de 1989 a 1997 e a expulsão de milhares de homens do campo, desempregando um mínimo de 3 milhões de pessoas.

Pela Constituição, é prerrogativa o Legislativo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. A competência das comissões para efetuarem essa fiscalização está prevista no artigo 137 do Regimento Interno.

O Plenário ainda terá de se manifestar sobre a matéria.

Por Cid Queiroz/LC