ESTUDO APONTA ALTERNATIVA PARA AUMENTO DO MÍNIMO

O relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO), apresentou ontem um estudo preliminar mostrando que se o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei que facilita a quebra de sigilo bancário, o Governo poderá arrecadar pelo menos R$ 9 bilhões com o combate à sonegação de impostos. Isto representaria cerca de 0,73% do Produto Interno Bruto (PIB).

O levantamento, feito pela consultoria do Senado Federal, foi encomendado por Amir Lando na tentativa de buscar alternativas para financiar o reajuste do salário minímo para R$ 180,00. O estudo teve como base as informações apresentadas pelo Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, quando esteve recentemente na Comissão de Orçamento. Ele afirmou na ocasião que 30% da movimentação financeira nos bancos são sonegados.

Para o relator, o dinheiro arrecadado com a quebra do sigilo vai ampliar a base tributária, e isso seria uma das formas de o Governo lançar mão para garantir o aumento do mínimo.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), no entanto, discorda da posição do relator. Goldman acha que a quebra do sigilo bancário não garante recursos para viabilizar o reajuste do salário mínimo. "Não se pode usar uma receita condicionada para o aumento do mínimo", argumentou.

O Projeto de Lei Complementar 220/98, do Senado Federal, que flexibiliza a quebra do sigilo bancário, está pronto para entrar na Ordem do Dia do Plenário.

A proposta original permitia à Receita Federal quebrar o sigilo de empresas ou de pessoas físicas, cuja movimentação apresentasse indícios de sonegação. O substitutivo do deputado Ney Lopes (PFL-RN), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, permite somente ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo Federal, por meio de suas CPI, quebrar o sigilo bancário. Ney Lopes não incluiu no substitutivo a quebra do sigilo por iniciativa do Ministério Público Federal, como previa o projeto original.

Por Carmem Fortes/LC