EMPRESAS PODEM TER COMISSÃO DE MEIO-AMBIENTE

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou, na última quarta-feira, o substitutivo ao projeto de lei 2.836/92, do deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR), que dispõe sobre a instituição de Comissões Internas de Meio Ambiente.

O substitutivo aprovado obriga empresas privadas, públicas e órgãos governamentais potencialmente poluidores do meio-ambiente a organizarem uma Subcomissão de Meio Ambiente dentro das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Pelo projeto, são consideradas poluidoras ou degradadoras as atividades de extração, beneficiamento e movimentação de petróleo e derivados; a produção, o processamento, a armazenação e a movimentação de produtos químicos; a extração e processamento de minérios; o processamento de alimentos, frigoríficos e matadouros; siderúrgicas e metalúrgicas; extração e processamento primário de madeira; unidades geradoras de energia elétrica; construção pesada; coleta de água e tratamento de esgotos; coleta, tratamento e disposição de lixo; instalações portuárias; e projetos agropecuários com irrigação intensiva.

Dentre as atribuições das Subcomissões, estão sugerir medidas para prevenir ou sanar efeitos nocivos causados ao meio-ambiente pela instituição a que pertence, realizar inspeção em suas instalações e em equipamentos de controle de poluição.

O projeto segue para aprovação em Plenário.

Por Patricia Roedel