COOPERAÇÃO FITOSSANITÁRIA É APROVADA NA CCJR

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou, no último dia 7, o Projeto de Decreto Legislativo 520/00, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O projeto visa a ratificar o Acordo celebrado entre o Governo brasileiro e o governo da República Tcheca sobre cooperação técnica e procedimentos sanitários e fitossanitários, assinado em Brasília, em novembro de 1999.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, o acordo tem por objetivo promover a cooperação entre os dois países nos campos da saúde pública animal e da proteção de plantas, com vistas ao combate de pragas de plantas e de doenças de animais. O texto prevê ainda a organização de missões de intercâmbio técnico de interesse mútuo, com custos financeiros, quando houver, no caso do Brasil, oriundos de recursos orçamentários vinculados ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

O acordo ainda terá de ser analisado pelas comissões de Agricultura, Indústria e Comércio e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (esta por recomendação da Comissão de Relações Exteriores). Depois será votado pelo Plenário.

Por Luciana César/RCA