COMBATER SONEGAÇÃO É CONSENSO PARA AUMENTAR MÍNIMO

Parlamentares discutem com lideranças do Governo propostas de recursos para o aumento do salário mínimo no Orçamento de 2001.

A inclusão de fontes de receita para garantir o aumento para R$180,00 foi o tema de uma reunião hoje no Senado, com o líder do Governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), o relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO), e os deputados Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Paes (PTB-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Os parlamentares discutiram as opções mais viáveis de reajuste do mínimo para US$ 100,00, entre elas, o combate a elisão fiscal, que são as lacunas na lei que permitem às empresas deixar de pagar impostos. A medida geraria recursos de R$ 3 bilhões. Outra alternativa levantada é a flexibilização do sigilo bancário, com isso, o Governo poderia arrecadar pelo menos R$ 9 bilhões; também foi proposta a taxação de juros sobre o capital próprio das empresas. O capital próprio inclui tudo que a empresa arrecada com a atividade que desenvolve; a idéia é defendida pelo presidente Fernando Henrique. E por último, a tributação sobre os fundos de pensão que, se aprovada, traria uma receita de R$ 4 bilhões que seriam suficientes para pagar o reajuste do salário mínimo.

Para o deputado Paulo Paim (PT-RS), o Governo mostrou disposição em mobilizar sua base para resolver o quanto antes o impasse em torno do mínimo.

O deputado Eduardo Paes (PTB-RJ), que foi relator da Comissão Especial do Salário Mínimo, também acredita no consenso para a aprovação das propostas que garantem o aumento do mínimo, e destacou as medidas de combate à sonegação como fundamentais para resolver o problema. "Além disso, tem a opção que foi colocada pelo próprio presidente da República, que é a tributação dos juros sobre capital próprio, uma espécie de dividendo distribuído aos acionistas das empresas, que hoje tem uma tributação de cerca de 15%, e que precisa ser igual à do imposto de renda, de 35%".

Todas as alternativas discutidas já estavam previstas no relatório do deputado Eduardo Paes, apresentado em maio deste ano, mas que não foram acatadas pelo Governo.

As propostas discutidas na reunião de hoje dependem de aprovação do Congresso. Mesmo com o final do ano se aproximando e com a pauta do plenário cheia, os deputados acreditam que o Governo está disposto a negociar. E que será possível encontrar, ainda neste ano, a fonte dos recursos para o reajuste do mínimo.

Por Karla Wathier/ Tatiana Azevedo/ RCA