APROVADOS R$ 4 MILHÕES PARA PROTEÇÃO À MULHER
Data de Publicação: 10 de novembro de 2000
A Comissão de Direitos Humanos aprovou ontem as cinco emendas que serão apresentadas à Proposta Orçamentária para 2001. São as que se seguem:
Emenda nº 01 - R$ 4.000.000,00 para o Programa de Combate à Violência Contra a Mulher, do Ministério da Justiça, a fim de instalar equipamentos em abrigos para mulheres em situação de risco de vida.
Emenda nº 02 - R$ 15.000.000,00 para o Programa de Reestruturação do Sistema Penitenciário, do Ministério da Justiça (Fundo Penitenciário Nacional), destinados à assistência ao Preso, à Vítima e ao Egresso do Sistema Penitenciário.
Emenda nº 03 - R$ 2.000.000,00 para o Programa de Erradicação do Trabalho Escravizador e Degradante, do Ministério do Trabalho, destinados à fiscalização das situações de trabalho escravo.
Emenda nº 04 - R$ 30.000.000,00 para o Programa de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, do Ministério da Justiça, para a promoção de campanha educativa sobre direitos da pessoa portadora de deficiência.
Emenda nº 05 - R$ 20.000.000,00 para o Programa de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinados a campanha educativa sobre o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Por Patricia Roedel
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