AGRICULTURA AUMENTA MULTA A BANCOS

A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou, no último dia 8, o Projeto de Lei Complementar 136/00, que aumenta de 20% para 25% a multa a ser paga pelas instituições bancárias que não cumprirem a exigência de aplicação em crédito rural. A multa é aplicada quando o Banco Central constata a aplicação de recursos em volume menor do que aquele determinado pelo Conselho Monetário Nacional.

Na verdade, a proposta visa sanar uma contradição entre norma do Banco Central, que estabelece a multa de 20%, e a Lei 4.595/64, que criou o Conselho Monetário Nacional. Essa lei fixava a multa em 200 salários mínimos (cerca de R$ 30 mil), que, na opinião do relator da matéria, deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA) é insuficiente para coibir a transgressão.

"Com a redução do volume de recursos oficiais destinados à agricultura, tende a crescer a parcela correspondente à aplicação compulsória dos bancos comerciais no crédito rural", argumenta o autor da proposta, deputado Ricardo Barros (PPB-PR).

Segundo resolução do Bacen (Res. 2637/99), a multa é calculada sobre o valor da deficiência apurada.

A matéria segue para apreciação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, será submetida ao Plenário.

Por Cid Queiroz/LC