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TEMER NEGA AFASTAMENTO DE DEPUTADOS DA CPI

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Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 1 de novembro de 2000
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O presidente Michel Temer (PMDB-SP) recusou requerimento do deputado Padre Roque (PT-PR), em que era solicitado o afastamento dos deputados Darcisio Perondi (PMDB-RS) e Eurico Miranda (PPB-RJ) da CPI que investiga contrato de patrocínio entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a empresa de material esportivo Nike. Padre Roque alegou, em seu requerimento, que os referidos deputados receberam doações da CBF para suas respectivas campanhas eleitorais. Em sua decisão, o presidente da Câmara diz que "os deputados acham-se em pleno exercício do mandato parlamentar, gozando de todas as prerrogativas asseguradas na Constituição Federal e no Regimento da Câmara". Acrescenta ainda que "a ninguém é dado tolher as atividades de deputado federal; nenhuma autoridade pode fazê-lo. O Regimento Interno da Câmara assegura que a decisão de se declarar impedido para votar assunto em que tenha interesse individual cabe unicamente ao deputado".

Por Juarez Pires/AM

 

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