SECRETÁRIO CRITICA ESTATUTO DO IDOSO

O secretário de Assuntos Sociais do Ministério da Previdência, Álvaro Machado, criticou alguns pontos previstos pelo projeto de lei 3561/97, que institui o Estatuto do Idoso. Em audiência pública perante a Comissão Especial que examina a matéria, ele afirmou que o Estatuto não deveria, por exemplo, propor políticas para o idoso, mas avançar em outras questões, como a da violência contra o idoso. Ele afirmou que o Estatuto merece apoio, mas não da maneira que está, "revogando leis que já existem".

Um dos pontos contestados por ele é a alteração proposta pelo estatuto ao Benefício de Prestação Continuada. Hoje, o Benefício é concedido a idosos acima de 67 anos, cuja família tenha renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. O Estatuto prevê que o idoso deverá receber esse benefício a partir dos 60 anos, quando a renda per capita for inferior a um salário mínimo. Álvaro Machado alerta que antes de tudo é preciso verificar se há recursos suficientes.

Outro ponto criticado pelo secretário é o fato de o Estatuto prever que os idosos aprovados no vestibular para o ensino superior sejam dispensados de apresentar o certificado de ensino médio.

O deputado Fernando Coruja lembra que o Estatuto reuniu vários projetos que existiam na Câmara e que "evidentemente, muita coisa precisa ser discutida", mas que é importante suscitar a discussão sobre o idoso no Congresso.

Por Poliani Castello Branco/PR