REFORMA POLÍTICA DEVE SER VOTADA NESTE ANO

Os deputados têm um mês e meio para votar dois projetos da Reforma Política que estão na Câmara: o que proíbe coligação nas eleições proporcionais e o que aumenta para três a relação do número de candidatos por vaga a ser preenchida que um partido pode lançar. Em 16 de dezembro, começa o recesso parlamentar no Congresso Nacional, que vai até 14 de fevereiro de 2001.

Atualmente, a pauta da Câmara dos Deputados está bloqueada por três projetos de lei complementar e um projeto de lei ordinária, que estão com prazo de votação vencido. Para aprovar um projeto de lei complementar são necessários 257 votos.

O líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira, acredita que, até o fim de novembro, a pauta estará desbloqueada, com a votação da Reforma Política. O líder lembra ainda que o Orçamento Geral da União terá que ser votado até 15 de dezembro.

Inocêncio é contra uma convocação extraordinária, que permitiria tempo maior para a votação da Reforma Política. Mas o líder do PT, deputado Aloízio Mercadante, acredita ser imprescindível a convocação extraordinária a partir de 15 de janeiro para que o Congresso aprecie a reedição das medidas provisórias editadas até 15 de dezembro. Ele acrescenta ainda que, neste momento político, é imprescindível que o Congresso se auto-convoque de qualquer maneira. "Depois da campanha para as prefeituras, é inadmissível que o Congresso não se reúna extraordinariamente para discutir assuntos relevantes para a população, como a Reforma Política, Reforma do Judiciário e outro assuntos que não podem ser protelados como tem sido".

Para vigir já nas eleições de 2002, a Reforma Política precisa ser aprovada até setembro de 2001.

Por Luiz Cláudio Canuto/LC