IGREJAS PODEM VOLTAR A TER ISENÇÃO DO INSS

As instituições religiosas poderão voltar a ficar isentas do recolhimento da contribuição previdenciária sobre os salários de seus ministros. Isso é o que prevê o Projeto de lei 2445/00, do deputado Philemon Rodrigues (PL-MG), que revoga a cobrança de 20% decidida no ano passado pelo Congresso Nacional.

Desde novembro de 1999, as igrejas católicas, evangélicas e todas as instituições religiosas do País passaram a pagar à Previdência Social uma contribuição sobre a remuneração paga a seus bispos, padres, freiras, pastores e reverendos.

Em fevereiro deste ano, o deputado Philemom Rodrigues apresentou o projeto que isenta as instituições religiosas de recolher a contribuição previdenciária. O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado, mas com modificações. Por isso, a proposta retornou à Câmara, no último dia 25, para nova discussão, em regime de urgência urgentíssima.

Pelo texto do Senado, o trabalho dos ministros de confissão, ordem ou congregação religiosa não será considerado prestação de serviço.

Também não serão considerados como remuneração os valores gastos pelas igrejas e instituições de ensino religioso exclusivamente com seus ministros.

De acordo com o autor da proposta, as mudanças foram discutidas entre ele, os líderes do Governo e a equipe econômica para aperfeiçoar o projeto.

Segundo estimou Philemon, a média salarial dos ministros das igrejas é de R$ 500 reais. Como a taxa é de 20%, as igrejas passaram a recolher R$ 100,00 por mês ao INSS sobre esse valor, para cada pessoa.

Por estar em regime de urgência, a proposição vai tramitar concomitantemente nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR)

Por Karla Wathier/ RCA