COMISSÃO APROVA PEC DO GÁS CANALIZADO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou ontem a PEC 364/96, do deputado Duilio Pisaneschi (PTB-SP). A proposta define que a concessão dos serviços locais de gás canalizado dos estados só poderá ser feita para empresas brasileiras, sejam estatais ou não.

A matéria, que foi aprovada na forma do substitutivo oferecido pelo deputado José Roberto Batochio (PDT-SP), será analisada, quanto ao mérito, em uma comissão especial. Depois, ela ainda precisa ser aprovada por 3/5 do Plenário, em dois turnos.

Por Cid Queiroz/ LC