A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou hoje substitutivo ao projeto (PL 2806/00) do deputado Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar para os dias não letivos. O programa oferece refeição balanceada a 37 milhões de alunos matriculados na rede pública oficial e em escolas mantidas por entidades filantrópicas. Pelo texto, o aluno poderá ir à escola em feriados e durante as férias para receber a refeição estipulada pelo Programa.
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto segue ainda para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação.
Por Karla Wathier/PR
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