CCJR REÚNE-SE COM PAUTA EXTENSA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação reúne-se logo mais às 10 horas, no plenário 1, para apreciar uma pauta com 54 itens. Entre as proposições, está a Proposta de Emenda à Constituição 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito.

O parecer do deputado Geraldo Magela (PT-DF) é pela admissibilidade da matéria, pois ela atende aos pré-requisitos constitucionais necessários para sua tramitação.

Se o parecer for aprovado pela Comissão, a proposta será analisada, quanto ao mérito, por uma comissão especial.

Por Luciana César/CQ