AVÓS PODEM TER DIREITO ASSEGURADO DE VISITAR NETOS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou ontem o Projeto de Lei 2.976/00, de autoria do ex-deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), que estende aos avós o direito de visitar os netos quando há separação dos cônjuges.

Em sua justificativa, o autor diz que o projeto tem por objetivo encontrar solução para conter o menosprezo com os avós que, muitas vezes, se vêem proibidos de estar com os netos por causa do ódio do ex-cônjuge do filho. "Queremos evitar que esse desprezo se estenda e afete os interesses das demais pessoas envolvidas e venha a degenerar sentimentos para além dos limites da sociedade conjugal desfeita", completa.

O relator, deputado José Roberto Batochio (PDT-SP), lembra que a jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos Estados tem reconhecido esse direito dos avós, por isso adotou um substitutivo determinando que o direito de visita estende-se a qualquer dos avós em relação a seus netos, a critério do juiz, observando-se os interesses da criança ou do adolescente.

O projeto segue para a apreciação do Senado.

Por Luiz Pieri/PR