AMPLIAÇÃO DE BENEFÍCIO A IDOSOS RECEBE ADVERTÊNCIA

Na primeira audiência pública da Comissão Especial que está analisando a criação do Estatuto do Idoso, o representante da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência, Álvaro Machado, informou que, atualmente, 411.726 idosos recebem do Governo um salário mínimo, que é o Benefício de Prestação Continuada do Ministério da Previdência. Têm direito a esse benefício todos os idosos, a partir dos 67 anos, que vivem numa família com renda, por pessoa, inferior a R$ 37,00 ou 1/4 do salário mínimo. Segundo Machado, este ano o Governo vai gastar, com esse benefício, R$ 644 milhões.

Uma proposta em análise na Câmara prevê que o benefício seja concedido a um número maior de pessoas. A proposta faz parte do projeto que cria o "Estatuto do Idoso", de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS).

O projeto prevê que todos os idosos a partir dos 60 anos, em uma família com renda, por pessoa, inferior a um salário mínimo, possam receber o benefício.

Alvaro Machado entende que é preciso estudar o impacto orçamentário da ampliação do benefício e quais serão as fontes para o novo gasto. Ele também teme que o Estatuto venha a revogar a Lei que cria a Política Nacional do Idoso, regulamentada em 1996. "Essa lei é muito importante, foi construída de forma participativa. É aquela lei que foi construída de baixo para cima, num processo intenso de discussões. E está sendo implementada paulatinamente, a cada dia ganha adesão da sociedade".

O presidente da Comissão especial, Eduardo Barbosa (PSDB-MG), disse que essa preocupação é equivocada porque o Estatuto, segundo ele, vai trazer novas contribuições.

"A gente tem que lembrar o quanto mudou a visão de direito e cidadania a partir do Estatuto da Criança; no caso do idoso, estamos construindo essa visão de direito".

Hoje, existem no País 14 milhões de idosos com mais de 60 anos. Segundo dados do IBGE, o perfil da população brasileira, antes basicamente formada por jovens, vem mudando nos últimos anos, com o crescimento do número de idosos.

Por Poliani Castello Branco/ RCA