COMISSÃO REJEITA CENSURA A DESENHO ANIMADO VIOLENTO
Data de Publicação: 8 de dezembro de 2000
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na quarta-feira, o projeto de lei 762/99 do deputado Luís Eduardo (PDT-RJ), que proíbe a veiculação, em todo o território nacional, de desenhos animados que contenham cenas de violência.
De acordo com o relator, deputado José Linhares (PPB-CE), a proposta é flagrantemente inconstitucional, já que a Constituição dispõe que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística. "Decidir se determinado programa deve ser veiculado exige a formação de um juízo de valor, a ser realizado por alguém, além da autorização de outra pessoa para sua exibição. Ora, isso é nitidamente um ato de censura", afirma.
A constitucionalidade da matéria, porém, ainda será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR).
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Se for aprovado pela CCJR, será votado em Plenário.
Por Patricia Roedel
Agência Câmara
Link para a página original
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.406s
0 pessoas comentaram a notícia "COMISSÃO REJEITA CENSURA A DESENHO ANIMADO VIOLENTO"
Deixe o seu comentário
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.