COMISSÃO QUER UNIFICAR LEIS SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

A II Conferência das Cidades lançará hoje, às 17 horas, um documento propondo a criação de uma comissão para unificar a legislação sobre resíduos sólidos. O evento, que se encerra hoje, está sendo promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior para tratar do problema do destino final do lixo.

O Brasil recolhe aproximadamente 90 mil toneladas de lixo por dia, o que dá uma média de 600 gramas por habitante a cada dia. Diante da gravidade desse quadro, a Conferência se propôs a discutir ações para a implantação de uma política pública nacional para o lixo, já que o acúmulo e a falta de tratamento dos resíduos sólidos têm conseqüências na qualidade da água dos rios, no saneamento básico e na saúde pública.

Segundo o deputado Gustavo Fruet (PMDB-PR), uma das conclusões do evento é a necessidade de se educar a população para fazer a separação do lixo orgânico do não-orgânico, adotando-se o conceito da responsabilidade solidária entre produtor, consumidor e gerenciamento do destino final dos resíduos.

Para demonstrar a complexidade do assunto, o deputado cita o problema das baterias dos telefones celulares, lembrando que apesar de já existir uma legislação para as baterias, elas continuam sendo jogadas nos lixões. "Adotamos também os conceitos de responsabilidade solidária e do poluidor-pagador, ou seja quem mais polui paga mais e quem não polui é recompensado pela troca do lixo por benefícios fiscais, por exemplo".

Além da proposta de criação de uma comissão especial para tratar da legislação de resíduos sólidos, o deputado Gustavo Fruet informou que serão enviadas recomendações ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), a fim de aprimorar as resoluções do órgão.

Por Márcia Schmidt/ RCA