Em audiência pública realizada hoje na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, profissionais da educação criticaram o decreto do Conselho Nacional de Educação que impõe restrições quanto à formação de professores para a educação infantil.
De acordo com o decreto, somente os professores com formação em cursos normais superiores estão qualificados para atuar no ensino infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental.
Para a presidenta da Associação Nacional pela Formação de Profissionais em Educação, Leda Sheibe, a restrição imposta pelo decreto põe em risco a qualidade do profissional docente, além de retirar a responsabilidade da Universidade sobre a formação de professores. "Isso perpetua a desvalorização do profissional da educação, o que é muito grave, uma vez que, no nosso País, a educação já é desvalorizada".
O deputado Átila Lira (PSDB-PI), também integrante da Comissão, acredita que as alterações feitas no texto original, que determinam que a contratação deve ser preferencialmente dos professores com formação em cursos normais superiores, e não mais exclusivamente, encerram a polêmica.
No entanto, o presidente da Comissão de Educação, deputado Pedro Wilson (PT-GO), autor da proposta de decreto legislativo que susta a aplicação do decreto do Executivo, acredita que a alteração não acaba com a restrição. "Quando se estabelece preferência, você faz restrição para uns e dá mais possibilidades a outros. E a tradição do Brasil é de que os cursos de pedagogia têm melhor experiência e avaliação do que esses cursos normais superiores, que estão começando agora".
Os profissionais da educação insistem pela sustação do decreto do Executivo.
Por Sâmia Mendes/ RCA
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