CONFERÊNCIA PEDE POLÍTICA DE GESTÃO DE LIXO

Diminuir o grande número de lixões que se espalham pelo País é tarefa árdua. Saídas para esse problema foram discutidas pela II Conferência das Cidades, promovida desde ontem pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior. Os participantes concluíram que é preciso conscientizar a população para o problema dos resíduos sólidos, discutir e implementar uma política nacional de gestão desses resíduos.

O evento, que está sendo realizado no auditório Nereu Ramos,propôs o debate das preocupações sociais, econômicas e ambientais que estão vinculadas ao rápido acúmulo de resíduos nas cidades, e as ações que podem ser feitas pelos agentes envolvidos, tanto das esferas governamentais, quanto da sociedade civil. Os debates continuaram hoje com os temas Resíduos Sólidos, a Questão Social e a Sustentabilidade Econômica da Gestão dos Resíduos Sólidos.

Um dos principais problemas para a implementação de uma política nacional que controle o lixo, de acordo com os participantes do evento, está na busca de um modelo de sustentabilidade para o serviço de limpeza pública. Isso porque o custo do serviço é alto, e as taxas, quando cobradas da população, não chegam a 45% das despesas. Por isso, as empresas privadas têm interesse apenas na coleta de lixo urbano em regiões como Sudeste e Sul. No resto do País, principalmente no Norte e no Nordeste, os municípios são os únicos responsáveis pelo serviço, onde as prefeituras comprometem de 10% a 40% de suas receitas somente com a coleta do lixo e a limpeza pública.

Incentivos

Para mudar essa situação, o diretor do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Maurício Andrés Ribeiro, sugeriu a instituição de uma taxa ou tarifa para a prestação efetiva desse serviço. Ele relatou experiências significativas realizadas em alguns estados, como Tocantins, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul, que já têm legislações estaduais voltadas para regulamentar a política de resíduos sólidos. E indicou uma série de iniciativas para combater o problema, como a regulamentação da participação da iniciativa privada nos serviços, a criação de garantias para a remuneração sustentável dos serviços de limpeza urbana, como a determinação das taxas, incentivos econômicos na legislação tributária e fiscal e a criação desses incentivos no Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. "Precisamos de uma legislação para adotar parcerias entre o município e prestadores do serviço, e também de concessão desses serviços para empresas privadas", pediu Ribeiro.

Cálculo

Atualmente, a maioria dos municípios que cobra a taxa de limpeza - cerca de 50% do total de municípios do País - o fazem utilizando o cálculo por metragem do imóvel, constante da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Isso foi considerado irregular, por ser a mesma base de cálculo para uma taxa e um imposto. Além disso, a vinculação aumenta ainda mais a inadimplência do pagamento do IPTU, que já é considerada uma das mais altas. Os municípios que tentaram outras soluções, como vincular o pagamento da taxa de limpeza ao carnê da água ou de luz, foram acionados judicialmente, e a cobrança foi considerada inconstitucional.

Para o Procurador da República Jefferson Aparecido Dias, a solução não está em novas leis, mas nas leis já existentes, que devem regular a situação. "O problema é que essa legislação é subutilizada, e as políticas, casuísticas e estanques", avaliou. Dias criticou o fato de a responsabilidade sobre o lixo recair somente sobre os municípios e ao Poder Público.

Responsabilidade solidária

O jurista especializado em Direito Ambiental, Édis Milaré, ressaltou a importância do princípio poluidor/pagador, no qual quem gera o produto deveria arcar com o ônus que o resíduo desse produto representa. "Esse princípio visa reverter o quadro de privatização do lucro e socialização do prejuízo", resumiu o especialista, que disse ter ficado impressionado com o grande número de leis existentes sobre o assunto. "Não existe uma política nacional. Falta sistemacidade, organicidade nessa legislação", garantiu Milaré, que defendeu a responsabilidade solidária de todos os que participaram da cadeira de produção do lixo - do gerador do produto ao consumidor, incluindo entes federados.

O que você gera de lixo diariamente

Segundo dados de 1993 do Banco Interamericano e de Desenvolvimento (BID), por classe social, em locais com até 10 mil habitantes, a classe baixa gera 300 gramas diárias de lixo; a classe média/baixa, 500 gramas; a média/alta, 700 gramas; e a alta, 900 gramas.

Já em cidades com até 50 mil habitantes, a classe baixa produz 400 gramas; a média/baixa, 600 gramas; a média/alta, 800 gramas; e a alta, 1 quilo;

E em cidades com até 100 mil habitantes, a classe baixa gera 500 gramas; a média/baixa, 600 gramas; a média/alta, 900 gramas; e a alta, 1 quilo.

Por Simone Ravazzolli/ RCA