COMISSÃO APROVA ACUMULAÇÃO DE EMPREGO

Foi aprovada ontem, pela Comissão Especial, a proposta que autoriza todos os profissionais de saúde a acumularem dois cargos ou empregos na administração pública direta ou indireta. A PEC 308/96, de iniciativa da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), estende a enfermeiros, psicólogos, odontólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, biólogos, bioquímicos, farmacêuticos, veterinários, engenheiros sanitaristas e nutricionistas, fisioterapeutas e demais profissionais de saúde o direito que já é garantido aos médicos e professores.

Em seu relatório, o deputado José Teles (PMDB/SE) incluiu dispositivo que assegura a readmissão de servidores que foram exonerados de um dos cargos em virtude da vedação constitucional. Também prevê ampla publicidade dos critérios de preferência para a readmissão e do prazo não inferior a 30 dias para manifestação dos interessados.

Para Jandira, a aprovação da PEC irá gerar profundas mudanças na administração pública, favorecendo os que realmente necessitam do SUS. "A proposta representa a garantia de atendimento à população, que carece de assistência e o fim das pressões que os profissionais da área vêm sofrendo por parte dos governos estaduais e municipais", afirma a deputada. A matéria segue para o Plenário da Câmara e depois para o Senado. (CQ)