CÓDIGO CIVIL PODE SER APROVADO NESTE ANO

A proposta do novo Código Civil poderá ser aprovada ainda neste ano no plenário da Câmara e enviada à sanção presidencial. A avaliação foi feita hoje pelo presidente da Comissão Especial que examinou o assunto, deputado João Castelo (PSDB-MA), e pelo relator da proposta aprovada na Comissão, deputado Ricardo Fiúza (PFL-PE). Eles estiveram hoje no gabinete do presidente da Câmara, Michel Temer, para entregar o relatório final aprovado na Comissão Especial no último dia 29.

O presidente da Câmara afirmou que se empenhará para que a proposta seja votada na próxima quarta-feira, antes do fim da sessão legislativa. Ele adiantou que as emendas constantes na proposta deverão ser votadas em bloco.

Dentre as alterações, Ricardo Fiúza destacou o fim das diferenças entre homens e mulheres, inclusive, do item que considerava o homem automaticamente o chefe da família. A nova proposta considera o casamento e a união estável como a base da família, acaba com a diferença entre filhos consangüíneos e adotivos, estipula uma lei do divórcio e estabelece a maioridade aos 18 anos. Há ainda todo um capítulo dedicado à reparação de danos. "A principal mudança está no espírito do novo Código, que abandona os princípios do direito positivista - em que o juiz se atém rigorosamente ao que diz a lei - e adota o pós-positivismo, em que a interpretação da lei é mais relativizada, apontando para um direito mais social", afirmou Ricardo Fiúza.

Michel Temer ressaltou a importância da modernização do Código Civil, lembrando que a legislação em vigor data de 1916. Ele também parabenizou a agilidade da Comissão Especial, que levou 12 meses para concluir os trabalhos. A proposta de Código Civil vem tramitando no Senado e na Câmara há mais de 24 anos e, quando aprovado, entrará em vigor um ano após a sanção presidencial.

Por Regina Céli Assumpção/RCA