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Agência Câmara

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AGÊNCIA CÂMARA - ENCERRAMENTO DAS TRANSMISSÕES Abre em uma nova janela
07/12/2000 - Encerramos neste momento as transmissões do noticiário da Agência Câmara de Notícias.

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PAVAN DIZ NÃO TER CONHECIMENTO DE PASSAPORTE FALSO Abre em uma nova janela
07/12/2000 - O passe de um jogador com passaporte estrangeiro pode ser valorizado em mais de 200% se vier de um país da Comunidade Européia.

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ALFABETIZADOS PELA CÂMARA VIAJAM PARA O SUL Abre em uma nova janela
07/12/2000 - Dos 127 funcionários terceirizados da Câmara dos deputados e do Senado Federal que participaram do projeto Volta aos Estudos, de alfabetização de adultos, 83 viajam amanhã, às 8 horas, para o Rio Grande do Sul, para participar de uma série de atividades culturais e pedagógicas promovidas pelo Geempa...

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BRASIL PODE PARTICIPAR DE FÓRUM INTERPARLAMENTAR Abre em uma nova janela
07/12/2000 - O embaixador do Canadá, Jean Pierre Juneau, trouxe ao presidente da Câmara, Michel Temer, convite dos presidentes do Senado e da Câmara canadenses para o envio de uma delegação de parlamentares brasileiros ao Fórum Interparlamentar das Américas, que acontecerá nos dias 7 a 9 de março de 2001, na cid...

Agência Câmara
CÓDIGO CIVIL PODE SER APROVADO NESTE ANO Abre em uma nova janela
07/12/2000 - A proposta do novo Código Civil poderá ser aprovada ainda neste ano no plenário da Câmara e enviada à sanção presidencial.

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CONFERÊNCIA PEDE POLÍTICA DE GESTÃO DE LIXO Abre em uma nova janela
07/12/2000 - Diminuir o grande número de lixões que se espalham pelo País é tarefa árdua.

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RESULTADO DOS RECURSOS DEVEM SAIR NA SEGUNDA-FEIRA Abre em uma nova janela
07/12/2000 - Na próxima segunda-feira, o Centro de Formação e Treinamento da Câmara deverá divulgar o resultado dos recursos impetrados pelos candidatos do concurso para Analista Legislativo com atribuição em Técnica Legislativa.

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PROFISSIONAIS CRITICAM RESTRIÇÃO A EDUCAÇÃO INFANTIL Abre em uma nova janela
07/12/2000 - Em audiência pública realizada hoje na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, profissionais da educação criticaram o decreto do Conselho Nacional de Educação que impõe restrições quanto à formação de professores para a educação infantil.

Agência Câmara
APROVADO PRAZO PARA REGULARIZAR TERRA NA FRONTEIRA Abre em uma nova janela
07/12/2000 - O plenário da Câmara aprovou na manhã de hoje a prorrogação, até 31 de dezembro de 2001, do prazo para que proprietários de títulos de terras que tenham até 150 quilômetros na fronteira do País peçam ao Incra a confirmação da alienação requerida pelo estado.

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CÂMARA APROVA ISENÇÃO DE INSS PARA RELIGIOSOS Abre em uma nova janela
07/12/2000 - O Plenário da Câmara aprovou hoje o substitutivo do Senado ao projeto de lei 2.

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APROVADO ACORDO PENAL ENTRE BRASIL E EUA Abre em uma nova janela
07/12/2000 - O Plenário da Câmara aprovou hoje o texto de acordo firmado entre Brasil e Estados Unidos em 1997, para assistência judiciária em matéria penal.

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PEC PODERÁ LIMITAR VENCIMENTOS DE VICES Abre em uma nova janela
07/12/2000 - Na reunião de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou a PEC 268/2000, de autoria do deputado João Caldas (PL-AL), que propõe a limitação do pagamento do subsídio a vice-governador e a vice-prefeito.

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APROVADA TRAMITAÇÃO DE PEC SOBRE MUNICÍPIOS Abre em uma nova janela
07/12/2000 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou, na manhã de hoje, a admissibilidade da PEC 303/96, de autoria do deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), especificando o critério de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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PEC REMETE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS A JUIZ FEDERAL Abre em uma nova janela
07/12/2000 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou hoje a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 302/96, de autoria do deputado Domingos Dutra (PT-MA).

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PAUTA DE VOTAÇÕES ESTÁ QUASE ENCERRADA Abre em uma nova janela
07/12/2000 - A Câmara dos Deputados encerrou nesta semana praticamente toda a pauta de votações do Plenário, com a aprovação dos três projetos que garantem recursos para o reajuste do salário mínimo.

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TEMER CONSIDERA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA INEVITÁVEL Abre em uma nova janela
07/12/2000 - O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, afirmou na tarde de hoje que provavelmente será necessária a convocação extraordinária do Congresso a partir do dia 15 de janeiro devido à reedição, para o dia 15 de dezembro, de mais de 50 medidas provisórias.

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RETIRADO DE PAUTA PROJETO DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO Abre em uma nova janela
07/12/2000 - O Plenário retirou de pauta o Projeto de Lei 2.

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AVALIAÇÃO DO MEC MOSTRA QUEDA DE RENDIMENTO ESCOLAR Abre em uma nova janela
07/12/2000 - A Comissão de Educação realizou, ontem, audiência pública para debater os resultados da pesquisa feita pelo Ministério da Educação sobre o desempenho do ensino fundamental.

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PRORROGADA ALIENAÇÃO DE TERRA NA FRONTEIRA Abre em uma nova janela
07/12/2000 - O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Lei 3.

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ANT FICARÁ EM BRASÍLIA Abre em uma nova janela
07/12/2000 - Na última votação de ontem, os deputados aprovaram a criação da Agência Nacional de Transportes (ANT) e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (PL 1615/99).

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APROVADA ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA IGREJAS Abre em uma nova janela
07/12/2000 - O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Lei 2.

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CÂMARA APROVA PROJETOS QUE GARANTEM MÍNIMO DE R$180 Abre em uma nova janela
07/12/2000 - A Câmara aprovou ontem, por 372 votos a 4, o Projeto de Lei Complementar 77/99, que combate a elisão fiscal.

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CONGRESSO TERÁ DE ANALISAR CONTRATOS DA PETROBRÁS Abre em uma nova janela
07/12/2000 - A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 2.

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AUDIÊNCIA DISCUTE SEGURANÇA DA PETROBRÁS Abre em uma nova janela
07/12/2000 - A Comissão de Minas e Energia vai realizar audiência pública com a presença do Presidente da Petrobrás, Henry Philippe Reichstul, para tomar esclarecimentos sobre a política de segurança industrial da empresa.

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UNICAMP CONSIDERA PREÇO DO BANESPA BAIXO Abre em uma nova janela
07/12/2000 - O professor da Unicamp Ricardo Carneiro
disse há pouco na Câmara que técnicos da Universidade consideram baixo o valor pago pelo banco espanhol Santander na compra do Banespa.

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REJEITADO AUMENTO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO Abre em uma nova janela
07/12/2000 - A Comissão de Minas e Energia rejeitou proposta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que aumenta os royalties pagos pela Petrobrás aos municípios da região norte do estado do Rio de Janeiro.

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TCU DETECTOU ERRO NOS VALORES DO BANESPA Abre em uma nova janela
07/12/2000 - O secretário de Controle Externo do TCU, Jorge Pereira Macedo, disse há pouco na Comissão de Finanças que depois da análise feita pelo TCU aos editais dos dois consórcios que avaliaram o Banespa, apontando erro, os valores chegaram a subir em até R$ 1 bilhão.

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DIRETOR ADMITE ERRO NA AVALIAÇÃO INICIAL DO BANESPA Abre em uma nova janela
07/12/2000 - A venda do Banespa foi a maior privatização já feita no Brasil.

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ADULTERAÇÃO DA GASOLINA SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA Abre em uma nova janela
07/12/2000 - A Comissão de Minas e Energia irá realizar audiência pública para discutir a adulteração da gasolina consumida pela frota automotiva brasileira.

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CARAVANA INVESTIGA VIOLÊNCIA CONTRA POLICIAIS Abre em uma nova janela
07/12/2000 - Depois de passar por Teresina, Belo Horizonte e São Paulo, integrantes da Caravana de Direitos Humanos está desde ontem no Rio de Janeiro para ouvir representantes do Sistema de Segurança Pública do estado e de policiais civis, militares e federais.

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COMISSÃO APROVA ACUMULAÇÃO DE EMPREGO Abre em uma nova janela
07/12/2000 - Foi aprovada ontem, pela Comissão Especial, a proposta que autoriza todos os profissionais de saúde a acumularem dois cargos ou empregos na administração pública direta ou indireta.

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ECONOMISTA PROPÕE REDUÇÃO DO COMPULSÓRIO Abre em uma nova janela
07/12/2000 - Alcançar um equilíbrio fiscal sustentável e reduzir o compulsório de 45% para 20% foi a receita do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros para a redução dos juros.

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CPI DA NIKE OUVE EXPLICAÇÃO SOBRE PASSAPORTE FALSO Abre em uma nova janela
07/12/2000 - A CPI da Nike inicia neste momento a audiência para ouvir o depoimento dos ex-jogadores André Augusto Leone (Dedé), Antônio de Oliveira Filho (Careca), Edmar Bernardes, e do empresário Eliseu Oliveira (Tiroga).

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AUDIÊNCIA DISCUTE ACIDENTES FERROVIÁRIOS NO PR Abre em uma nova janela
07/12/2000 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias promove, a partir das 10 horas, audiência pública para discussão sobre acidentes ferroviários ocorridos no Paraná e em Minas Gerais.

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COMISSÃO DISCUTE PREÇO DO BANESPA Abre em uma nova janela
07/12/2000 - Comissão de Finanças e Tributação promove hoje audiência pública para discutir o valor do Banespa.

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CCJR MARCA REUNIÃO PARA 10 HORAS Abre em uma nova janela
07/12/2000 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação programou reunião deliberativa para as 10 horas no plenário 1.

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ECONOMIA VOTA ACORDO DE ARBITRAGEM COM O MERCOSUL Abre em uma nova janela
07/12/2000 - Na reunião de hoje, a Comissão de Economia deve apreciar 22 projetos e seis requerimentos.

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EXIGÊNCIA DE CURSO SUPERIOR P/ PROFESSOR EM DEBATE Abre em uma nova janela
07/12/2000 - A Comissão de Educação, Cultura e Desporto promove audiência pública hoje para discutir o fim do decreto que dispõe sobre a formação em nível superior de professores da educação básica, como propõe o PDL 385/99, do deputado Pedro Wilson (PT-GO).

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INÍCIO DAS TRANSMISSÕES Abre em uma nova janela
07/12/2000 - A Agência Câmara de Notícias, serviço de informações da Secretaria de Comunicação Social, destina-se a divulgar as atividades parlamentares que ocorrem na Casa.

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