TEMER QUER VOTAR MEDIDAS PROVISÓRIAS

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, quer encerrar o mandato votando o projeto que limita a edição de medidas provisórias pelo Executivo. O substitutivo ao projeto, do deputado Roberto Brant (PLF-MG), foi aprovado pela Comissão Especial em abril deste ano e aguarda votação do plenário.

Pelo relatório, a medida provisória passará a ter prazo de 60 dias para ser votada, podendo ser prorrogada por mais 60; não será possível a mudança do texto original e a pauta do Congresso será trancada se os parlamentares não analisarem a MP em 45 dias. Cada Medida será votada pela Câmara e pelo Senado, separadamente, em dois turnos de votação, sendo preciso maioria absoluta (308 votos) para aprová-la.

O presidente Michel Temer reuniu-se semana passada, a portas fechadas, com a oposição para discutir o assunto. A oposição pede que não seja revogado o artigo 246 da Constituição, que daria ao presidente poder para regulamentar emendas constitucionais por meio de medida provisória. Mas prometeu apoio ao deputado Michel Temer, que acredita votar o projeto até o final do ano.

Por Carla Benevides/LC