EDUCAÇÃO APROVA FIM DE TAXAS PARA O ENEM

Estudantes do ensino médio poderão ter isenção do pagamento de taxas de inscrição para participar do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). É o que prevê o PL 3.268/00, do deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), aprovado na última quarta-feira (29) na Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

"Embora o Ministério da Educação (MEC) estabeleça que a participação dos estudantes egressos do ensino médio no exame seja voluntária, se considerarmos que a maioria das instituições de ensino superior do País estão adotando o Enem em seu processo seletivo, o estudante que desejar ingressar nos cursos das referidas instituições estará, necessariamente, obrigado a participar do exame, não cabendo aqui, portanto, falarmos em participação voluntária", explica Agnelo Queiróz. Para ele, a inscrição de R$ 25,00 impossibilita a participação da camada mais carente da população no exame.

A relatora do projeto, deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT) lembrou também que o Exame Nacional de Cursos (Provão), do ensino superior, é gratuito a todos os seus participantes.

A proposta segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação, antes de ser votada em plenário.

Por Malena Rehbein/LC