COMISSÃO APROVA OBRA DE ARTE EM ÓRGÃO PÚBLICO

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou na última reunião, o PL 1.637-A/99, da deputada Esther Grossi (PT-RS), que obriga a colocação de obras de arte de artistas nacionais em edificações do Poder Público Federal. "O objetivo principal deste projeto é permitir maior acesso do público aos bens culturais, por meio das obras de artistas brasileiros", justificou a autora do projeto. "Ao promover este encontro, ampliam-se as possibilidades do grande público, mais informado e sensibilizado, de adquirir o hábito de visitar museus, galerias, mostras e exposições de arte".

Esther Grossi ressaltou a importância de dar dimensão pública às obras de arte que estão guardadas ou precariamente depositadas em órgãos federais, em inadequadas condições de umidade, luminosidade, manuseio e limpeza. Ela lembrou ainda que várias obras de artistas importantes, como Portinari, Di Cavalcanti e Antônio Poteiro, ambientam gabinetes de autoridades federais, sendo vistas apenas pelos poucos que têm acesso a estes locais. "Ficam prejudicadas, então, as possibilidades destas obras cumprirem sua função cultural, que é levar significados, sentimentos e beleza para o grande público", avaliou a deputada, informando que, só em Brasília, a Caixa Econômica Federal tem cerca de 1.100 obras de arte em seu acervo, e o Banco Central tem mais de 2.000 obras.

A relatora do projeto na comissão, deputada Miriam Reid (PDT-RJ), lembrou que a Constituição Federal, no seu artigo 215, prevê que o "Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais".

O texto, que já foi aprovado também pela Comissão de Trabalho, irá ainda para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação, em caráter conclusivo.

Por Malena Rehbein/LC