COMEÇA PRAZO DE EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO DA ABIN

Começa hoje a contagem do prazo para a apresentação de emendas dos parlamentares ao projeto de resolução que institui o regimento interno da Comissão Mista de Controle Externo das Atividades de Inteligência e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O autor do projeto e relator da matéria no Congresso, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que a elaboração do regimento interno é o principal ponto para o desenvolvimento de todo o trabalho de fiscalização do Legislativo sobre as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O prazo para as emendas de deputados e senadores para as normas que vão orientar a comissão de controle da Abin termina na sexta-feira.

De acordo com a lei do ano passado que instituiu a Agência Brasileira de Inteligência, as Comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado deverão receber da Abin um relatório anual sobre todas as atividades da agência. O deputado Luiz Carlos Hauly adiantou que seu relatório trará pontos que garantam a segurança das informações sigilosas do Governo federal enviadas ao Congresso. "O regimento que estou querendo apresentar à Comissão tem cláusulas que permitem dar segurança no sigilo de informações e que prevêem a utilização da legislação vigente no País sobre o segredo de informação. Aliás, essa matéria vai precisar de mais uma lei no Congresso Nacional para dar garantia sobre o caráter sigiloso de determinados documentos de interesse nacional".

Na semana passada, os parlamentares da comissão ouviram o general Alberto Cardoso, ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República, órgão ao qual a Abin está vinculada. O general falou sobre denúncias de que funcionários e ex-funcionários do serviço de inteligência estariam envolvidos em espionagens.

Nesta quinta-feira, está prevista uma visita dos integrantes da Comissão Mista ao prédio da Abin, mas o horário ainda será confirmado. Os parlamentares querem conhecer as instalações e os funcionários da Agência Brasileira de Inteligência.

Por Adriana Romeo/PR