CÂMARA RECEBE PEDIDO DE CPI DA SONEGAÇÃO

O deputado Geraldo Magela (PT-DF) protocolou hoje o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a sonegação fiscal dos impostos de competência da União. Ele justificou seu pedido com a declaração do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, de que 11,7 bilhões de pessoas físicas e 464.363 pessoas jurídicas não declararam o Imposto de Renda, mas movimentaram, em suas respectivas contas bancárias, cerca de R$341,6 bilhões.

Segundo o parlamentar, a possibilidade da quebra de sigilo bancário e fiscal assegurada à CPI permitirá a obtenção de informações necessárias ao desvendamento das irregularidades de forma ágil. Magela enfatiza que somente a CPI poderá fazer uma radiografia nas contas que movimentaram bilhões, mas não declararam.

Durante a reunião de líderes de amanhã, ele irá propor a votação, em regime de urgência, do projeto que autoriza a quebra do sigilo fiscal para efeitos fiscais. As informações sobre a movimentação da CPMF mostrarão se houve ou não sonegação fiscal pelos investigados. "Essa proposta surge no momento em que o Congresso Nacional discute a utilização de informações sobre a CPMF para combater a sonegação. Embora a idéia seja do Governo, foi sua própria base quem negou a votação em regime de urgência do projeto de lei. O presidente da República não pode permitir que a sonegação continue. Deve orientar sua base no sentido de aprovar a urgência do projeto", enfatizou.

Por Patrícia Araújo/PR